Designação de Gestor, Fiscal e Suplentes nos procedimentos administrativos de Dispensa de Licitação (cotação eletrônica) para Entrega Imediata
27 de agosto de 2025 - 10:18
PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Assunto: Designação de Gestor, Fiscal e Suplentes nos procedimentos administrativos de Dispensa de Licitação (cotação eletrônica) para Entrega Imediata
Trata-se da publicação de Portaria que designa servidores para o exercício das funções de Gestor, Fiscal e respectivos Suplentes nos processos de compras de entrega imediata — também denominadas “Congêneres” — que não exigem instrumento contratual.
A designação refere-se ao âmbito do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará Prof.ª Maria Neli Sobreira de Oliveira, em conformidade com o Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta o sistema de compras no âmbito da Administração Pública Estadual.
Segue os links da Portaria e do Parecer Técnico, validados pela Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação do Ceará e publicizados na
página do FormaCE: https://www.formace.seduc.ce.gov.br.
Link da portaria:
https://www.formace.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/162/2025/08/Portaria_de_designacao_de_Gestor_e_Fiscal.pdf
Link do Parecer:
https://www.formace.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/162/2025/08/Parecer-Parecer_Paradigma_para_as_apostilas_de_Gestores_Fiscais_e_Suplentes.pdf
Atenciosamente,
Ronaldo Glauber Maia de Oliveira
Diretor Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará Profª Maria Neli